Considerando necessidade implantações de ações, para adequação a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);

Considerando Análise Técnica da CGU frente ao Plano de Dados Abertos;

Considerando decreto Nº 10.382, de 28 de maio de 2020 (TransformaGov);

Considerando interseção entre as ações;

RESOLVE:

Art 1º Nomear os servidores abaixo para comporem o Grupo de Trabalho "Transformação Digital & LGPD & Plano de Dados Abertos". O Grupo de Trabalho desenvolverá suas atividades pelo período 12 meses.

A coordenação do GT ficará sob responsabilidade do servidor MARCO ANTÔNIO TORREZ ROJAS – SIAPE 3008983

BENONI DE OLIVEIRA PIRES – SIAPE 2039188

ALINE PACHECO PRIMÃO – SIAPE 1781277

FARLEIR LUÍS MINOZZO – SIAPE 1760312

EVARISTO MARCOS DE QUADROS JÚNIOR – SIAPE 2035404

JACKSON MEIRES DANTAS CANUTO – SIAPE 1099751

MARCO ANTÔNIO TORREZ ROJAS – SIAPE 3008983

SANDRA MESSA DA SILVA – SIAPE 1800227

RODRIGO DA SILVA – SIAPE 1172100

TEREZINHA CEZARINA WILL – SIAPE 1898765

VANESSA DE OLIVEIRA MORAES – SIAPE 2226098

DEIZI PAULA GIUSTI CONSONI – SIAPE 1668322

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ANDRÉ DALLA POSSA