Considerando o Memorando Eletrônico nº 09/2020 - PRODIN-REI,

Considerando a necessidade de indicação de representante para atuação nas iniciativas de governança de dados do Governo Federal, constante na Nota Técnica SEI nº 29342/2020/ME (Processo SEI 19974.100939/2020-46) e OFÍCIO CIRCULAR SEI  nº 2439/2020/ME;

Considerando necessidade de cumprimento do Art 23, Inciso III, Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que determina a indicação de encarregado para a segurança de dados pessoais;

RESOLVE:

Art 1º Designar o servidor EVARISTO MARCOS DE QUADRO JÚNIOR, SIAPE 2035404, Coordenador de Infraestrutura e Redes, como encarregado das atividades de segurança de dados e representante para atuação nas iniciativas de governança de dados do Governo Federal.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ DALA POSSA