Parecer Técnico Administrativo

Encaminhamos à PROAD para ciência e autorização, o processo 23292.038139/2023-98 – PREGÃO Nº.: 31100/2023 AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO E PERMANENTE PARA O CAMPUS FLORIANÓPOLIS - IFSC. Foi feita a juntada do processo em 4 arquivos. Tipo de Documento JUNTADA.

O Departamento de Compras entende que o processo atende PARCIALMENTE aos requisitos quanto à forma e orienta pela aprovação do processo após atendimento das ressalvas:

• Numeração da página, deve seguir a normativa (portaria interministerial 1677/2015 - anexo I)

• Para aquisição de e bateriais, deve-se observar as indicações do guia nacional -
• 26. PILHAS OU BATERIAS Aquisição ou serviços que envolvam a utilização de pilhas e baterias portáteis, baterias chumboácido, automotivas e industriais ou pilhas e baterias dos sistemas eletroquímicos níquel-cádmio e óxido de mercúrio, relacionadas nos capítulos 85.06 e 85.07 da Nomenclatura Comum do Mercosul-NCM (Resolução CONAMA n° 401/2008, art. 1°). Exemplo: Serviços de telefonia móvel com fornecimento de aparelhos - Aparelhos de comunicação – Instrumentos de medição - Etc. ) Acrescentar no TERMO DE REFERÊNCIA e EDITAL o texto das pág. 216 a 218 do Guia Nacional de Licitações Sustentáveis)
• (itens 11, 25).

• Cadeiras (19, 20) e armários de ferramentas (8), normativo e orientações: Acrescentar no TR as questões antropométricas e de ergonomia e saúde e segurança no trabalho, necessárias ao pleno atendimento da NR 17 e demais normas pertinentes, quando se tratar de mobiliários dos postos de trabalho (17.6), bem como as questões de sustentabilidade indicadas no Guia Nacional de Licitações Sustentáveis.

• Item 62, arrumar a descrição do item, está como se fosse uma adesão.

• Diversos Orçamento não possuem DATA, não sendo possível verificar a sua validade. Exemplos nas pág. 40 a 42, 44 a 52, 79 a 94, 108 a 120, 131 a 151, 161 a 163... VERIFICAR todos (além dos exemplos) e corrigir os necessários.

• Orçamento (exemplo, da pág 70 a 76, 166 a 171, 176 a 181, entre outros) não podemos observar o valor. Verificar e Corrigir.

• A parte 2 e 3 do processo possuem orçamentos repetidos, alguns por várias vezes. Verificar.

• Embora haja justificativa para valores discrepantes nas páginas 1285 e 1286, alguns dos itens com orçamentos discrepantes já foram adquiridos pelo IFSC em pregões anteriores. Para estes itens, pedimos que sejam considerados os orçamentos com preços mais próximos aos anteriormente pagos pelo IFSC. A justificativa pelo uso de valores discrepantes não deve ser genérica, e sim técnica e aplicada diretamente a cada item e orçamento que seja entendido pela equipe de planejamento como discrepante. (item 12, valores de 3.570,00 a 22.750,00, item 63, orçamento de 8.199,00 a 73.990,00, item 72 de 1.029,00 a 7.363,00 item 92 está claramente com erro de digitação, de 1,41 a 1.344,00, item 103 de 6.111,10 a 60.900,00, item 107, de 1.850,00 a 23.377,32, item 121 de 1.4537 a 43.000, item 122 de 1.285 a 5.000).

• ETP digital é de uso obrigatório mesmo para pregões da 8666, conforme IN 40/2020. Cadastrar o ETP no sistema ETP digital.

• As NDs estão invertidas (texto com numeros) no item 18, pag. 1325.

• pag. 1356 - qualificação econômico financeira não é necessária a bens de entrega imediata, conforme comunicado 20/2021 do compras.

• Pag. 1360 - item 15, da garantia contratual: complementar com "para além da garantia legal e daquela ofertada pelo fabricante" para não desprezar as garantias que o fabricante oferece.

Solicitamos que, na sequência, o processo seja encaminhado à PGF para parecer jurídico.