Parecer Técnico Administrativo

Encaminhamos à PROAD para ciência e autorização, o processo 23292.035743/2023-62 – PREGÃO Nº.: 11109/2023 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ODONTOLOGIA E ENFERMAGEM PARA OS CAMPI FLORIANÓPOLIS E JOINVILLE -IFSC. Foi feita a juntada do processo em arquivo único. Tipo de Documento JUNTADA.

O Departamento de Compras entende que o processo atende parcialmente aos requisitos quanto à forma e orienta pela aprovação do processo com as seguintes ressalvas:

• Há orçamento sem data nas páginas 33 a 36, pág 45 a 58, 62, 210, 313, 315 a 322, 329, 330, 333, 335, 345;
• Na pag 38 o preço está encoberto.
• Nas Pág 66 a 70, vários orçamentos apresentados por "printscreen" com baixa resolução, não é possível verificar nitidamente as informações. Não é possível verificar também se a validade não está expirada, com mais de 6 meses nesses casos.
• Existem orçamentos no processo que estão prestes a expirar (maio/2023). Pedimos a gentileza de verificar na futura data da publicação se ainda estariam em validade conforme a IN 73/2020:

III - dados de pesquisa publicada em mídia especializada, de sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que atualizados no momento da pesquisa e compreendidos no intervalo de até 6 (seis) meses de antecedência da data de divulgação do instrumento convocatório, contendo a data e hora de acesso;

Solicitamos que, na sequência, o processo seja encaminhado à PGF para parecer jurídico.