Parecer Técnico Administrativo

Encaminhamos à PROAD para ciência e autorização, o processo 23292.011170/2023-81– PE 12014/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA AQUISIÇÃO DE ITENS CONSUMO DE ELETROELETRÔNICOS PARA A REDE IFSC. Foi feita a juntada do processo em dois arquivos COMPRIMIDOS com tipo de documento JUNTADA.

O Departamento de Compras entende que o processo atende parcialmente aos requisitos quanto à forma e orienta pela aprovação do processo com as seguintes ressalvas:

• Pag 1 - Conforme COMUNICADO nº 01/2022 - DEPARTAMENTO DE COMPRAS (Padronização dos Processos de Aquisição de Bens, Materiais e Insumos), o termo de abertura não é necessário.
• pag. 2 a 84 Constam dois relatórios de requisições, porém em nenhum dos dois consta o nome de usuário do requisitante. Assim, é necessário que constem as requisições, pois nela é identificado tanto o nome do requisitante quanto do autorizador (como substituto da assinatura solicitada no comunicado 01/2022 do compras).

• Orçamentos, a partir da pág. 85:
  Verifique que o prazo de validade de alguns orçamentos de sites e empresas (6 meses) expirou (exemplo, pag. 85 a 189, pag. 1809, pag; 1813) ou estão prestes a expirar (exemplo, 189) conforme IN 73/2020, e ainda aqueles aos quais não foi possível observar a data da cotação (exemplo, pag. 206 a 210);

"III - dados de pesquisa publicada em mídia especializada, de sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que atualizados no momento da pesquisa e compreendidos no intervalo de até 6 (seis) meses de antecedência da data de divulgação do instrumento convocatório, contendo a data e hora de acesso; "

• O mesmo para orçamentos de painel de preços, com valores homologados a mais de um ano (exemplo pag. 1265);

• Em alguns prints de tela, a resolução é muito baixa, não sendo possível a leitura das informações (exemplo pag 1600);

• Não é possível verificar o valor cotado, no orçamento a partir da pág. 86 a 88, 101 a 103, 116 a 119 entre outras... Pedimos que seja feita uma revisão geral do PDF para corrigir informações as cortadas, e demais correções quanto aos orçamentos. Não apontamos aqui todas as cotações com problemas, apenas indicamos páginas de exemplo, mas os problemas se repetem por muitas cotações, sendo necessária uma revisão geral;

• Em alguns orçamento, a diferença entre valores extrapola a margem de 35% indicada pela PGF. Verifique se não há erro de digitação na pesquisa de preço cadastrada para os itens Item 84, 89, 101, 156, 198. 

• Não há necessidade de declaração do simples nacional conforme comunicado pelo compras. A consulta deve ser feita online.

• O quadro de especificações mínimas não consta como anexo do edital. Deve ser disponibilizado junto ao edital no momento da divulgação da compra.

• A Lista de Verificação está parcialmente preenchida. Terminar o preenchimento.

Solicitamos que, na sequência, o processo seja encaminhado à PGF para parecer jurídico.