Parecer Técnico Administrativo

Encaminhamos à PROAD para ciência e autorização, o processo 23292.029555/2023-03– PREGÃO Nº.: 11107/2023 AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO E INSUMOS QUÍMICOS PARA AULAS PRATICAS DE AQUICULTURA E RECURSOS PESQUEIROS, INCLUINDO AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO DAS EMBARCAÇÕES (BARCO ESCOLA E LANCHAS) PARA O CAMPUS ITAJAÍ DO IFSC. Foi feita a juntada do processo em dois arquivos. Tipo de Documento JUNTADA.

O Departamento de Compras observou os seguintes pontos de ajuste no processo:

• as pesquisas de preços da pág. 29 e 51 estão com a validade expirada.
• não é possível verificar a data de emissão do orçamento da pág. 33, 34, 36, 37, 38, 44, 48 a 50, 52, 53 a 63, 69, 70, 73, 77, 78, 82 a 84, 102, 103, 106, 109, 116 a 123, 125 a 128, 130, 131, 150, 151, 153, 158, 159, 161 162, 165 166 169 a 171 e 174. Favor indicar a data dos orçamentos.
• No relatório da pesquisa de preços:
• pag. 188, não possui orçamento para o item 38.
• pag 191, não possui orçamentos por item 51.
• pag. 192, não possui orçamento para o item 57
• Diversos itens com apenas um orçamento, sugiro citar no ETP cada um e dar o motivo...
• Não há valor dos itens 38, 51, 57, no quadro de especificações mínimas, pois não há nenhum orçamento cadastrado.
• Pág. 237 - a validade da ata, preencher o campo com o marco de validade. Em geral usamos assinatura à declaração de concordância.
• pag. 238 - No texto: Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em .... (....) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes (se houver). 
• Mudar para uma via digital e assinada por meio de declaração de concordância à ata de SRP.

• Evitar de repetir documentos no edital. Se o quadro de especificações mínimas, a ata de SRP, os dados pra cadastramento da empresa, são anexos do teu TR, não precisam ser duas vezes postos, pois o TR e todos os seus anexos já são anexos ao edital. O mesmo com os anexos do ETP.

O Departamento de Compras entende que o processo atende aos requisitos quanto à forma mas condiciona sua aprovação à correção dos apontamentos acima. Após, somos pela aprovação do processo.

Solicitamos que, na sequência, o processo seja encaminhado à PGF para parecer jurídico.