Considerando o prazo exíguo para análise técnica em virtude da data limite de homologação (31/08/2023) e do volume de processos em caráter de urgência aguardando exame, deixo de formular a instrução processual, como é de praxe por este Departamento.

Encaminhamos o presente Processo ao Ordenador de Despesas, para que nos termos da Portaria do Reitor n° 1452/2021, aprove aprove o andamento do Processo 23292.026213/2023-23 (RDC 61008/2023) e autorize a realização do torneio licitatório.

O Departamento de Compras, orienta pela não aprovação do processo, condicionando que o processo seja encaminhando para a Procuradoria Federal Junto ao IFSC, bem como que após análise jurídica todas as correções técnicas, administrativas e legais sejam realizadas como condição para publicação do Processo.