Processo No. 23292.016197/2023-61 | |
Assunto: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.: 51027/2023 AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE ARBITRAGEM PARA O ATENDIMENTO DOS JOGOS PREVISTOS NAS ETAPAS REGIONAIS DE 02 A 23 DE JUNHO E NA ETAPA ESTADUAL DE 02 A 04 DE AGOSTO DE 2023, PARA O EVENTO INSTITUCIONAL DO 10º JIFSC JOGOS DO INSTITUTO FEDERAL DE SANTA CATARINA (2023). | |
DESPACHO
RELATÓRIO FINAL (Dispensas de Licitação para Contratação de Serviços – Exceto TIC) Inciso II do Art. 75 da Lei 14.133/21
Pergunta: consta no processo a comprovação de que o contratado preenche os requisitos de habilitação e de qualificação mínima exigidos no Aviso de Dispensa Eletrônica? Resposta: Sim, conforme ficou registrado no documento intitulado “Documentos de Aceite de Proposta e Habilitação” constante na juntada da fase externa da Dispensa de Licitação Eletrônica n° 51027/2023.
Pergunta: consta no processo a estimativa de despesa (valor de referência conforme IN 65/2021)? Resposta: Sim - Justificativa de preço (pesquisa concomitante) – conforme ficou registrado no documento intitulado “Pesquisa de Preços - SIPAC” constante na juntada da fase externa da Dispensa de Licitação Eletrônica n° 51027/2023, onde considera-se que:
Entende-se portanto que o preço final de R$ 56.999,00 (cinquenta e seis mil, novecentos e noventa e nove reais) é vantajoso para a Administração.
Pergunta: Qual o código do serviço foi informada quando do preenchimento do Formulário de Solicitação do Número da Dispensa de Licitação? Resposta: 18449 - ARBITRAGEM / ATIVIDADES LUDICAS / DESPORTIVAS / RECREATIVAS / COLONIA DE FERIAS
Pergunta: Qual o valor (R$) informado para o código do serviço quando do preenchimento do Formulário de Solicitação do Número da Dispensa de Licitação? Resposta: R$56.892,00 (Cinquenta e seis mil, oitocentos e noventa e dois reais).
Pergunta: Qual a o valor final a ser homologado? Resposta: R$ 56.999,00 (cinquenta e seis mil, novecentos e noventa e nove reais)
Pergunta: O valor a ser homologado é maior que o valor inicialmente autorizado para Presente Dispensa Eletrônica de Licitação? Caso Positivo foi juntado aos documentos da fase externa da licitação a complementação da disponibilidade orçamentária constante nos documentos da fase interna? Resposta: Sim, a complementação da Disponibilidade Orçamentária foi registrada no documento intitulado “Complementação da Disponibilidade Orçamentária” constante na juntada da fase externa da Dispensa de Licitação Eletrônica n° 51027/2023.
Considerando todas as respostas acima, DECLARO que tenho conhecimento de que se a subclasse CNAE informada, quando do preenchimento do Formulário de Solicitação do Número da Dispensa de Licitação, for diferente do código do serviço foi aceita na Sessão de Dispensa Eletrônica, a Dispensa Eletrônica só será homologada se existir limite para Dispensa de Licitação no códigodo serviço aceita na Sessão de Dispensa Eletrônica.
Nesses termos encaminho a da Dispensa de Licitação Eletrônica n° 51027/2023 propondo a HOMOLOGAÇÃO.
(Autenticado digitalmente em 30/05/2023 12:51) TEREZINHA CEZARINA WILL DEPARTAMENTO DE COMPRAS (11.01.02.01.07) ASSISTENTE EM ADMINISTRACAO |
SIPAC | DTIC - Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação - (48) 3877-9000 | © UFRN | appdocker5-srv1.appdocker5-inst102/12/2023 02:55