Processo No. 23292.016197/2023-61 | ||||||||||||||||||||||||||||||
Assunto: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.: 51027/2023 AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE ARBITRAGEM PARA O ATENDIMENTO DOS JOGOS PREVISTOS NAS ETAPAS REGIONAIS DE 02 A 23 DE JUNHO E NA ETAPA ESTADUAL DE 02 A 04 DE AGOSTO DE 2023, PARA O EVENTO INSTITUCIONAL DO 10º JIFSC JOGOS DO INSTITUTO FEDERAL DE SANTA CATARINA (2023). | ||||||||||||||||||||||||||||||
DESPACHO
LISTA DE VERIFICAÇÃO - INICIAL (Dispensas de Licitação para Contratação de Serviços – Exceto TIC) Inciso II do Art. 75 da Lei 14.133/21
A coluna “Atende?” está preenchida com respostas pré-definidas, sendo:
Sim: atende plenamente a exigência. Não: não atende plenamente a exigência. Nota explicativa.
Declaro que tenho conhecimento de que a ausência de quaisquer um dos documentos constantes nesta lista de verificação impedirá o andamento do processo e motivará a sua devolutiva. Declaro ter conhecimento de que a ausência de assinatura em qualquer um dos documentos constantes nesta lista de verificação impedirá o andamento do processo e motivará a sua devolutiva. Para fins dos presentes autos, com base no aspecto discricionário conferido à Administração pelo Artigo nº 72, inciso I, da Lei nº 14.133/21, entende-se que a menor complexidade do objeto torna desnecessário o Estudo Técnico Preliminar - ETP e a Análise de Riscos. Ainda assim, registra-se que as informações necessárias e suficientes ao processo, capazes de maximizar o interesse público, encontram-se nos artefatos documentais que compõem a instrução processual conforme consta nos documentos que compõe a Fase Interna da Dispensa de Licitação Eletrônica n° 51027/2023.
(Autenticado digitalmente em 22/05/2023 14:44) TEREZINHA CEZARINA WILL DEPARTAMENTO DE COMPRAS (11.01.02.01.07) ASSISTENTE EM ADMINISTRACAO |
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