Solicitamos o encaminhamento do Processo nº 23292.014134/2023-70, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) E PROGRAMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR DO ESTUDANTE (PSAE), PARA ATENDER AOS CÂMPUS JARAGUÁ DO SUL-CENTRO E JARAGUÁ DO SUL-RAU DO IFSC, à PGF para análise e parecer jurídico.

Utilizou-se como referência  para elaboração deste processo o modelo Termo de Referência – Compras – Lei nº 14.133/21 – Contratação Direta, versão Junho/2022 da AGU. Bem como a Minuta Contratual Lei 14.133/21 -Contratação Direta-Compras, Atualização junho/2022 da AGU.

Solicitamos especial atenção, visto que este processo foi elaborado com base na Lei 14.133/21.