PARECER TÉCNICO ADMINISTRATIVO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS

PROCESSO N° 23292.006456/2023-45

Interessado: Câmpus São José

Assunto:          Processo de Dispensa de Licitação para a contratação de empresa para AVALIAÇÃO QUANTITATIVA DOS AGENTES QUÍMICOS NO SETOR DE REPROGRAFIA, LABORATÓRIO DE SISTEMAS HERMÉTICOS E LABORATÓRIO DE AR CONDICIONADO II.

Considerando que a Dispensa Eletrônica nº 51006/2023 foi homologada como deserta/fracassada, orientamos que Campus de São José, forma do inciso III do Art. 22 da IN 67/2022, como solução de continuidade, valha-se da proposta obtida na pesquisa de preços que serviu de base ao procedimento, se houver, privilegiando-se os menores preços, sempre que possível, e desde que esses fornecedores atendam às condições de habilitação exigidas no Aviso de Dispensa Eletrônica.

Na impossibilidade orientamos, como solução de continuidade, na forma do inciso I do Art. 22 da IN 67/2022 que se republique a Dispensa Eletrônica.

Em ambas as situações os atos deverão correr dentro do processo original e o número de Dispensa de Licitação a ser informado para continuidade da contratação/aquisição é: 52006/2023.

Atencioasamente,