INSTITUTO FEDERAL DE SANTA CATARINA Florianópolis, 20 de Junho de 2024


Processo No. 23292.009856/2023-11
Assunto: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.: 51204/2023 AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR RURAL PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE ALUNOS DO CAMPUS TUBARÃO, EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR DO ESTUDANTE – PSAE IFSC 2023.

DESPACHO


Prezados,

Abaixo seguem as orientações para a continuidade da Chamada Pública:

O processo retornou da PGF com parecer jurídico favorável e será devolvido pelo SIPAC. O Campus precisa encaminhar o edital editável e preenchido com as datas para o e-mail sistema.compras@ifsc.edu.br. Nós (Reitoria) faremos o texto (aviso) que irá para o DOU sobre a CP (divulgação), bem como a divulgação do edital no sipac público. 

 Após acontecer a CP, o Câmpus fará os lançamentos dos resultados dos vencedores das chamadas públicas no comprasnet. É semelhante ao lançamento de uma dispensa normal. Abaixo o passo a passo:

Será lançado com o o número da dispensa cadastrada no sipac e selecionada a opção da  Lei do PNAE 11.947, art. 14, ou do PAA. Colocar o valor total e quantidade total de itens. Terá que lançar item a item depois, especificando cada um.

No objeto descrever: aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para  Câmpus xx.

Fundamento legal: Art. 14 da Lei  11.947, de 16/06/2009.

Reconhecimento: data do lançamento e mais os dados do diretor do Câmpus.

Ratificação: data do lançamento e mais os dados do reitor em exercício (cpf).

Publicação da compra: data do DOU (normalmente o dia seguinte do lançamento) com dados do Pro-Reitor de Administração (cpf).

Cpf para Ratificação Gariba: 464.505.729-49

 Publicação Aloisio: 628. 860.969-20

 Depois ir botão dispensa e após, botão disponibilizar para publicação.

 

Assim que sair no DOU, pode pedir empenho.

 

Após empenho, encaminhar os documentos (dados do fornecedor vencedor,  dou, empenho, ata, portaria de fiscal) para o email da  coordenadoria de contratos da reitoria (Enio).






(Autenticado digitalmente em 20/04/2023 16:26)
LARISSA FABRE
DEPARTAMENTO DE COMPRAS (11.01.02.01.07)
ADMINISTRADOR


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