Processo No. 23292.011373/2023-78 | |
Assunto: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº.: 41002/2023 PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO DAS SERVIDORAS MARCELA MONTEIRO DE LIMA LIN BELTRAME E NADIA GARLET NO 12º REDES WEGOV A SER REALIZADO PRESENCIALMENTE NO PERÍODO DE 27 A 28/04/2023 EM FLORIANÓPOLIS (SC). | |
DESPACHO
FAVORÁVEL
Prezados, Considerando a solicitação de contratação por Inexigibilidade de Licitação, conforme a legislação vigente, para a ação de desenvolvimento proposta pelo(a) Diretoria de Comunicação; Considerando a Orientação Normativa da Advocacia-Geral da União nº 69 de 13 setembro de 2021, que tem caráter obrigatório a todos os órgãos jurídicos, e que dispensa a remessa dos autos para exame individualizado pela Procuradoria Federal nos casos de contratação de pequeno valor, em que não houver dúvida jurídica e existir um texto padrão previamente aprovado, sendo desnecessária a manifestação da Procuradoria Federal. Tendo em vista o Parecer Técnico Administrativo, com manifestação favorável do Departamento de Compras, conforme despacho. A Pró-Reitoria de Administração, na qualidade de Ordenador de Despesa do IFSC, de acordo a portaria do Reitor de delegação de competência, AUTORIZA:
Em seguida, encaminhe-se ao Departamento de Compras para prosseguimento. (Autenticado digitalmente em 13/04/2023 09:17) ALOISIO SILVA JUNIOR PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO (11.01.74) PRO REITOR ADMINISTRACAO/PROAD |
SIPAC | DTIC - Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação - (48) 3877-9000 | © UFRN | appdocker1-srv1.appdocker1-inst129/04/2024 08:19