PARECER TÉCNICO ADMINISTRATIVO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS

PROCESSO N° 23292.07570/2023-92

Interessado: Câmpus Urupema

Assunto:Processo de Dispensa de Licitação para a contratação de empresa para realização de SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA E COMUTADO (STFC)

Considerando que a Dispensa Eletrônica nº 51011/2023 foi homologada como deserta/fracassada, orientamos que Campus Urupema, na forma do inciso III do Art. 22 da IN 67/2022, como solução de continuidade, valha-se da proposta obtida na pesquisa de preços que serviu de base ao procedimento, se houver, privilegiando-se os menores preços, sempre que possível, e desde que esses fornecedores atendam às condições de habilitação exigidas no Aviso de Dispensa Eletrônica. 

Na impossibilidade orientamos, como solução de continuidade, na forma do inciso I do Art. 22 da IN 67/2022 que se republique a Dispensa Eletrônica. Em ambas as situações os atos deverão correr dentro do processo original e o número de Dispensa de Licitação a ser informado para continuidade da contratação/aquisição é: 52011/2023.