Processo No. 23292.006456/2023-45 | ||||||||||||||||||||||||||||||
Assunto: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.: 52006/2023 CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA AVALIAÇÃO QUANTITATIVA DOS AGENTES QUÍMICOS NO SETOR DE REPROGRAFIA, LABORATÓRIO DE SISTEMAS HERMÉTICOS E LABORATÓRIO DE AR CONDICIONADO II. | ||||||||||||||||||||||||||||||
DESPACHO
LISTA DE VERIFICAÇÃO - INICIAL (Dispensas de Licitação para Contratação de Serviços – Exceto TIC) Inciso II do Art. 75 da Lei 14.133/21
A coluna “Atende?” está preenchida com respostas pré-definidas, sendo:
Sim: atende plenamente a exigência. Não: não atende plenamente a exigência. Nota explicativa.
Declaro que tenho conhecimento de que a ausência de quaisquer um dos documentos constantes nesta lista de verificação impedirá o andamento do processo e motivará a sua devolutiva.
Declaro ter conhecimento de que a ausência de assinatura em qualquer um dos documentos constantes nesta lista de verificação impedirá o andamento do processo e motivará a sua devolutiva.
Para fins dos presentes autos, com base no aspecto discricionário conferido à Administração pelo Artigo nº 72, inciso I, da Lei nº 14.133/21, entende-se que a menor complexidade do objeto torna desnecessário o Estudo Técnico Preliminar - ETP e a Análise de Riscos. Ainda assim, registra-se que as informações necessárias e suficientes ao processo, capazes de maximizar o interesse público, encontram-se nos artefatos documentais que compõem a instrução processual conforme consta nos documentos que compõe a Fase Interna da Dispensa de Licitação Eletrônica n° 51006/2023.”
(Autenticado digitalmente em 29/03/2023 13:18) VANESSA LIVRAMENTO COORDENADORIA DE MATERIAIS E FINANÇAS - SJE (11.01.08.03.02) ADMINISTRADOR |
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