Prezados,

Considerando o resultado do RDC 61006/2022 o qual culminou na formalização do contrato 120/2022 - REI com a empresa STR ENERGIA COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS CNPJ: 10.612.812/0001-41;

Considerando as ações da fiscalização técnica junto a empresa em face ao descumprimento contratual após a assinatura do contrato, em especial a ausência de apresentação de seguro garantia;

Considerando o Parecer nº 03/2023/DOE emitido pelo departamento de engenharia da Reitoria;

Considerando o Despacho e encaminhamento efetuado neste processo pelo Departamento de Compras no dia 10/03/23;

Considerando que a administração não pode ter 2 contratos firmados com o mesmo objeto;

Orientamos que o Departamento aguarde o resultado do processo de penalização corrente junto à CPAAR n° 23292.001646/2023-76 , o qual concederá o direito de ampla defesa e contraditório a empresa referente ao processo de inexecução instaurado.