Processo No. 23292.001800/2023-18 | |
Assunto: PREGÃO Nº.: 21100/2023 PREGÃO ELETRÔNICO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DIREÇÃO VEICULAR PARA O CAMPUS GAROPABA. | |
DESPACHO
Boa tarde! Após a análise do nosso departamento, ficou constatado que o processo apresenta uma séria de incongruências a serem sanadas, dentre elas: 1 - Faltou o anexo dos documentos assinados. 2 - Docs. das páginas 1 e 6 não seriam necessários, conforme comunicado 01/2022, no que se aplicar a pregões de serviços. 3 - O estudo técnico preliminar, página 7, deve ser o ETP do sistema compras.gov conforme IN 40/2020. 4 - Doc. na página 16 não está assinado. 5 - O preço de referência não deve ser obtido como foi feito no processo, com 3 orçamentos. O Câmpus precisa montar a sua própria planilha detalhada com as descrições dos serviços, o valor do salário de motorista que estiver no acordo coletivo vigente para a região de Garopaba e orçar apenas os uniformes e materiais complementares dessa forma. 6 - O modelo de termo de referência deve ser usado o da AGU, aquele modelo é antigo. 7 -Faltou pré-empenho e declaração de disponibilidade orçamentária. Entretanto, primeiro vocês têm que elaborar a planilha de acordo com a necessidade deles pra saber o custo real do serviço. 8 - Modelo de edital também antigo. É necessário pegar os mais recentes no site da AGU. 9 - Faltou o mapa de riscos do processo, que deveria ser logo após o ETP, e pode ser usado diretamente o do sistema compras.gov também. 10 - Minuta de contrato deve ser o modelo da AGU. 11 - Faltou a ficha técnica. 12 - Doc. da página 54 não é mais necessário. 13 - O acordo de nível de serviços (pág. 110) foi substituído pelo IMR, desde 2017. 14 - Faltou ainda, no início, Documento de Formalização da Demanda, Portaria de equipe de planejamento. 15 - O Chek-list utilizado deve ser o modelo atualizado da AGU.
São documentos obrigatórios pela IN 05/2017 de serviços. **
Para além disso, solicitamos que todo o processo esteja na observância das orientações das INs da SEGES e Comunicados do departamento de Compras, e em complacência com as devidas atualizações dos modelos da AGU (Autenticado digitalmente em 26/01/2023 13:25) LARISSA FABRE DEPARTAMENTO DE COMPRAS (11.01.02.01.07) ADMINISTRADOR |
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