JUSTIFICATIVA

Em atendimento ao parecer PARECER n. 00293/2022/GAB/PF/IFSC/PGF/AGU esclarecemos que: 

Formulário de Acompanhamento dos Processos - NÃO CONSTA;
Informamos que Checklist da página 538 a 547; e a Ficha técnica da pág. 548 a 549;

Indicação de recurso orçamentários - NÃO CONSTA;
Trata-se de um pregão por registro de preços, sendo dispensada dessa forma a dotação orçamentária.

Portaria Nomeando o Fiscal - NÃO CONSTA;
Trata-se de um pregão por registro de preços sem contrato, desta forma, não há como prever a figura de fiscal do contrato;

Certificado de Pregoeiro - NÃO CONSTA;
Conforme comunicado do compras, COMUNICADO nº 01/2022 - DEPARTAMENTO DE COMPRAS (Padronização dos Processos de Aquisição de Bens, Materiais e Insumos;
Reforçamos, NÃO é para incluir no processo os documentos abaixo elencados:
- Certificado do Pregoeiro;
Conforme a portaria da pág. 296, todos os pregoeiros presentes na portaria são certificados e possuem token, momento anterior à emissão da portaria.

Portaria Designando Comissão de Planejamento - NÃO CONSTA;
O processo é de solução de TIC, e regido pela IN 1/2019 - na página 7 diz: Fica instituída a Equipe de Planejamento da contratação, conforme dispõe o inciso IV do art. 20 e o inciso Ill do § 2º do art. 10, da IN SGD/ME no 01/2019. Conforme o art. 29, § 8º da IN SGD/ME no 01/2019, a Equipe de Planejamento da Contratação será automaticamente destituída quando da assinatura do contrato.
Dessa forma, é dispensada a emissão de portaria sendo a mesma substituída pelo DOD.