Conforme solicitado pelo Chefe do Departamento de Obras e Engenharia, encaminho o processo para que sejam esclarecidos os itens 54 e 58 do PARECER n. 00154/2022/GAB/PF/IFSC/PGF/AGU.

54. Verificou-se a ausência da previsão de Recursos orçamentários, ou seja, o Pré-Empenho.

58. Deverá a administração justificar a razão da contratação do objeto em virtude do IFSC ter em seus quadros Engenheiros e Arquitetos. Tal justificativa deve vir com documentos comprobatório.