Prezados,

Acompanhamos o parecer da PGF e somos favoráveis a continuidade do processo mediante atendimento das condicionantes apontadas no referido parecer. Lembramos que precisamos que conste no processo a declaração de disponibilidade orçamentária, visto que a liberação de crédito é fetuada posteriormente por se tratar de verba advinda da SETEC/MEC.