Retornamos o processo a PROAD para que realize-se duas ações:

a) Solicitação junto a Procuradoria quanto a ratificação ou retificação do PARECER n. 00147/2022/PF/IFSC/PGF/AGU, visto que o mesmo aprova à MINUTA DO RDC referente a Contratação de Pessoa Jurídica para a REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA DE ALARME DE INCÊNDIO E ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA DA REITORIA DO IFSC e não a ADEQUAÇÃO DAS INSTALAÇÕES PREVENTIVAS CONTRA INCÊNDIO DO CAMPUS SÃO JOSÉ DO IFSC.

b) Conforme constou no Despacho do Departamento de Compras (11/07/2022), acompanhado pela PROAD no Despacho (19/11/2022), solicitação junto ao Departamento de Obras e Engenharia da juntada no processo das pranchas (páginas 114 a 133) assinadas pelos reesposáveis técnicos que confeccionaram as mesmas ou a justificativa técnica quanto a desnecessidade dessa providência.

Atenciosamente;