ATESTADO DE CONFORMIDADE DO PROCESSO COM MANIFESTAÇÃO JURÍDICA REFERENCIAL

Referência/objeto: ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DA UASG 160360 - 6º BATALHAO DE COMUNICAÇÃO DIVISIONARIO/RS - ITEM N°10 DO PREGÃO 12/2021, para o Campus Urupema do IFSC.

Atesto que o presente processo, amolda-se à manifestação jurídica referencial correspondente ao PARECER N. 00129/2017/PF/IFSC/ PGF/AGU, cujas recomendações restam atendidas no caso concreto.

Fica, assim, dispensada a remessa dos autos para exame individualizado pela Procuradoria Federal, conforme autorizado peia Orientação Normativa nº 55, da Advocacia-Geral da União, pelo § 4º do Art. 9º do Decreto nº 7.892/13 e PARECER n. 00007/2018/CPLC/PGF/AGU.

Opino pela aprovação do processo.

Assim encaminho para que o Ordenador de Despesas aprove o processo e autorize a emissão do(os) respectivo(o)s empenho(os).