PARECER TÉCNICO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS

Encaminhamos o presente feito ao Ordenador de Despesas, para que nos termos da Portaria do Reitor n° 1452/2021, aprove o andamento do Processo 23292.022309/2022-55 (RDC 61002/2022) e autorize a realização do torneio licitatório.

Informo que as pranchas constantes nas páginas 114 a 133 não possuem assinatura do responsável técnico, tais pranchas são de competência do Departamento de Obras e Engenharia, setor pelo qua o processo tramitou, porém não houve no processo a manifestação no sentido da sua aprovação ou assinatura, situação que carece ser resolvida até a publicação da licitação.

Não retornamos o processo a origem visto que a impropriedade relatada pode ser resolvida antes da publicação da licitação. Nesses termos o Departamento de Compras, orienta pela aprovação do processo, e opina que a autorização para publicação da licitação fique condicionada a resolução das inconsistências relatadas acima.

Em sendo, solicito gestões no sentido de que o Processo 23292.022309/2022-55 (RDC 61002/2022) seja encaminhado para apreciação jurídica.