Devolvemos o processo 11109/2022 PREGÃO TRADICIONAL PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO PARA A ÁREA DE MECÂNICA PARA O CAMPUS ITAJAÍ DO IFSC. Sugerimos justificar o item 33 do parecer jurídico indicando que o presente pregão e exclusivo para ME/EPP, conforme consta no item 4 do edital na pág. 273 do processo, e, conforme a Ficha Técnica do Pregão, constante na pág. 328 do processo. Na sequência, anexar a justificativa ao processo e providenciar a divulgação e execução do pregão.

Item 33 do parecer jurídico:

"33. Diante disso, verifica-se que, no caso, a estimativa do valor da contratação (OU, de cada item/grupo/lote) não ultrapassa R$ 80.000,00, sendo que o PREGÃO É EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE".