Análise da necessidade do PDP e do Recurso de Capacitação

Considerando a autorização do Departamento de Compras para a realização da ação proposta;

Considerando que a necessidade de desenvolvimento está prevista no PDP 2022 e cumpre o disposto nos incisos I - a ação de desenvolvimento visa a eliminar ou diminuir uma lacuna de competência do servidor; II - a ação de desenvolvimento visa a atualizar ou desenvolver novas competências que surgiram em virtude de alteração nos procedimentos de trabalho e/ou na legislação aplicada às atribuições do servidor; III - a realização da ação de desenvolvimento é necessária para que uma demanda legal seja cumprida; e  art. 13, da Resolução 01/2020 do CDP.

A Diretoria de Gestão de Pessoas é FAVORÁVEL à realização da ação de desenvolvimento A CONTRATAÇÃO DIRETA DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES - DISPENSA, INEXIGIBILIDADE E DISPENSA ELETRÔNICA DO PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO À GESTÃO DO CONTRATO, COM BASE NA LEGISLAÇÃO, NAS BOAS PRÁTICAS E NO REFERENCIAL DA IN 67/2021, proposta pelo Departamento de Compras, conforme descrito no Projeto Básico.

O recurso financeiro para a execução da ação no valor de R$ 3.859,00(três mil oitocentos e cinquenta e nove reais), contemplando a inscrição de 5 servidores da Reitoria,  e mais  209,00 (duzentos e nove reais) de complementação para o Campus São Lourenço, que será proveniente da rubrica de capacitação 4572, UGR 156255 da Reitoria.

Encaminhamos à Diretoria de Administração para a análise da viabilidade orçamentária e, se em conformidade, encaminhe-se ao Departamento de Compras para a abertura de processo de licitação por inexigibilidade.