INSTITUTO FEDERAL DE SANTA CATARINA Florianópolis, 26 de Abril de 2024


Processo No. 23292.002393/2022-19
Assunto: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.: 51001/2022 CONTRATAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE MALOTE, PAC, SEDEX E LOGÍSTICA REVERSA DA EMPRESA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT DE FORMA ESTIMADA, PARA AS UNIDADES DE ENSINO DO IFSC E REITORIA.

DESPACHO FAVORÁVEL


Prezado Procurador,

Tendo em vista o disposto na a Portaria do(a) Reitor(a) N° 2329 de 18 de agosto de 2021 , de delegação de competência para tramitação de processos junto à Procuradoria Federal;
solicitamos  revisão do parecer jurídico para o processo 23292.002393/2022-19, pois o parecer recebido não trata da contratação dos correios da forma solicitada, pois condiciona a contratação dos correios a um contrato emergencial de no máximo 180 dias.

Após a emissão do parecer, solicitamos a restituição do processo à PROAD.

 

 

 

 






(Autenticado digitalmente em 28/03/2022 17:18)
DEBORAH REJANE MAGNO RIBAS
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO (11.01.74)
ADMINISTRADOR


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