Prezados,

Solicitamos o encaminhamento do Processo nº 23292.002914/2022-17, cujo objeto é Contratação de Pessoa Jusídica para prestação de serviços de Vigilância Desarmada para o campus Criciúma do IFSC, à PGF para análise e Parecer Jurídico.

Aproveitamos para informar que a Convenção Coletiva de Trabalho juntada ao processo foi a do ano de 2021, pois a de 2022 ainda não foi registrada no Ministério do Trabalho, mas, antes da publicação do Pregão, faremos a substituição pela CCT 2022/2023.