Prezados,

Conforme previsto no Inciso I do Art. 19 da IN 5/2017 a contratação de serviços pressupõe a realização de 3 (três) fases:

I - Planejamento da Contratação;
II - Seleção do Fornecedor; e
III - Gestão do Contrato.

Conforme previsto no Art. 20 da IN 5/2017 a fase de Planejamento da Contratação é segmentada em 3 (três) etapas:

I - Estudos Preliminares;
II - Gerenciamento de Riscos; e
III - Termo de Referência ou Projeto Básico.

Conforme previsto no Art. 21 da IN 5/2017 a inauguração do Planejamento da Contratação será realizado após cumpridas as seguintes atividades:

I - elaboração do documento para formalização da demanda pelo setor requisitante do serviço,
II - envio do documento de formalização da demanda ao Departamento de Compras; e
III - designação formal da equipe de Planejamento da Contratação pelo Ordenador de Despesas.

Solicitamos a assinatura dos responsáveis no Documento de Formalização de Demanda e Mapa de Riscos.

Att.