Prezado Procurador,

Tendo em vista o disposto na Portaria nº 1.803 de 14 de maio de 2020, de delegação de competência para tramitação de processos junto à Procuradoria Federal;

Solicitamos a análise e a emissão de parecer para o processo referido no despacho do Departamento de Administração - GPB, conforme segue:

“Solicito o encaminhamento deste processo no protocolo 23292.019672/2021-59, cujo objeto é contratação de Serviço de manutenção preventiva, manutenção corretiva, instalação e desinstalação de ares-condicionados para os câmpus Garopaba e Tubarão do IFSC, à PGF para análise e parecer jurídico.”

Após a emissão do parecer, solicitamos a restituição do processo à PROAD.

Atenciosamente.