Prezado Procurador,

Tendo em vista o disposto na Portaria nº 1.803 de 14 de maio de 2020, de delegação de competência para tramitação de processos junto à Procuradoria Federal;

Solicitamos a análise e a emissão de parecer para o processo referido no despacho da Coordenadoria de Compras e Contratos - CTE, conforme segue:

"Solicitamos o encaminhamento do processo n 23292.014529/2021-16, cujo objeto é a aquisição de insumos alimentícios (carnes, peixes e laticínios) para as aulas práticas do Campus Florianópolis Continente do IFSC, à PGF para análise e parecer jurídico. ”

Após a emissão do parecer, solicitamos a restituição do processo à PROAD.

Atenciosamente.