Prezado Procurador,

Tendo em vista o disposto na Portaria nº 1.803 de 14 de maio de 2020, de delegação de competência para tramitação de processos junto à Procuradoria Federal;

Solicitamos a análise e a emissão de parecer para o processo referido no despacho do Departamento de Compras, conforme segue:

“Solicitamos o encaminhamento do processo Nº 23292.013651/2021-54, cujo o objeto trata-se da Aquisição de material de Consumo Gráfico para o IFSC, para análise e parecer jurídico.”

Após a emissão do parecer, solicitamos a restituição do processo à PROAD.

Atenciosamente.