Em atendimento ao parecer jurídico n. 132/2020/PF/IFSC/PGF/AGU, esclarecemos que:

Quanto ao item 23:

As comissões de padronização que atuam na elaboração e revisão das descrições dos itens nos processos de compra obedecem ao estabelecido no Guia Nacional de Licitações Sustentáveis bem como às normativas internas do IFSC em relação às práticas sustentáveis, pontuando, quando necessário, os critérios de sustentabilidade já dentro da descrição de cada item.

Vale ressaltar que o conceito de sustentabilidade faz analogia a um “tripé”, onde são verificados aspectos AMBIENTAIS, ECONÔMICOS e SOCIAIS, que devem estar em equilíbrio.

Ademais, a atuação do departamento de Compras do IFSC a respeito dos critérios de sustentabilidade segue conforme descrito a seguir:

Adoção de critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens e na contratação de serviços ou obras.

A respeito das contratações realizadas pela unidade jurisdicionada e os parâmetros estabelecidos no Decreto 7.746/2012 que regulamentou o artigo 3º da Lei 8666/1993, que diz que a Administração precisa estabelecer critérios e práticas para a promoção de desenvolvimento nacional sustentável nas contratações realizadas desde 2007, o IFSC adota o Sistema de Compras Compartilhadas entre todos os seus câmpus e Reitoria, o que otimiza a gestão de processos de licitações reduzindo o número de licitações anuais (em torno de 150 pregões anuais) onde são licitados em torno de 7mil diferentes itens anuais.

Se cada câmpus realizasse individualmente as suas licitações, seriam mais de 1000 pregões no IFSC considerando os 22 Câmpus e Reitoria. Isso evita o retrabalho de servidores em diversos câmpus e propicia a economia de escala nas aquisições. 

Desde 2013 o IFSC realiza licitações conjuntas com a UFSC, IFC e UFFS, quer como Gerenciador, Participante ou por Adesão a exemplo da licitação de exames periódicos, vacinas Mobiliário entre outros.

Em 2017 o Fórum de Gestão Integrada das Instituições Federais de Ensino de Santa Catarina (Forgifesc) promoveu uma licitação conjunta entre as quatro IFES catarinenses para aquisição de copos biodegradáveis - Pregão Eletrônico nº 409/2017 -UFSC.

Além disso, desde 2013 o IFSC publica anualmente um edital de licitação 100% sustentável com materiais de expediente com critérios de sustentabilidade

PE 158/2018.

É possível, ainda, encontrar a adoção de critérios sustentáveis em diversos processos licitatórios do IFSC.

Pregão 44/2018 - Eventos: fornecimento de material de serviço descartável (reciclável ou biodegradável) ou reutilizável (cerâmica, vidro, metal etc).

PE 29/2018 de Material Gráfico: utilização de papel reciclado em vários itens.

PE 144/2017 - Permanente Informática prevê margem de preferência para produtos nacionais para todo o Edital e diversos critérios de sustentabilidade como Certificações.

PE 57/2018 Mobiliário diversos itens exigem Certificação da origem da madeira e demais materiais.

Ainda, há a previsão de itens exclusivos para ME/EPP em todos os nossos editais em obediência a Lei Complementar 123/2006, fortalecendo assim as micro e pequenas empresas.

No ano de 2018 o IFSC implementou as CHAMADAS PÚBLICAS, onde são adquiridos produtos da Agricultura Familiar para alimentação escolar, em observância Lei 11947/2009 que dispõe sobre o PNAE – PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR,que diz em seu artigo 4º:

…......O Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE tem por objetivo contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos, por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo.

No ano de 2018 foram realizadas 15 Chamadas Públicas a saber:

Nas contratações de Serviços de Limpeza de todos os Campus do IFSC, são exigidos no Evento Convocatório os seguintes critérios de SUSTENTABILIDADE:

I -usar produtos de limpeza e conservação de superfícies e objetos inanimados que obedeçam às classificações e especificações determinadas pela ANVISA;

II –adotar medidas para evitar o desperdício de água tratada, conforme instituído no Decreto nº48.138, de 8 de outubro de 2003;

III – Observar a Resolução CONAMA nº 20, de 7 de dezembro de 1994, quanto aos equipamentos de limpeza que gerem ruído no seu funcionamento;

IV - realize um programa interno de treinamento de seus empregados, nos três primeiros meses de execução contratual, para redução de consumo de energia elétrica, de consumo de água e redução de produção de resíduos sólidos, observadas as normas ambientais vigentes.

V - atentar-se para o disposto ao “Plano de Gestão de Logística Sustentável” – PLS – do IFSC ao Subprograma “Destino Certo” que delimita regras para a gestão de destino do lixo no âmbito de todos os Câmpus do IFSC e Reitoria. O documento em questão pode ser consultado no Link a seguir: https://intranet.ifsc.edu.br/images/file/IFSCSustentavel/PadronizacaoResiduariosIFSC.pdf.

Para realização da limpeza das caixas d'água os Câmpus são orientados a utilizarem toda a água do reservatório, para após proceder a limpeza.

Na contratação de trabalhadores terceirizados, priorização dos que residam nas proximidades da unidade tomadora do serviço.

Conscientização para a otimização da utilização do ar-condicionado, sendo sugerida a temperatura de 23 º C;

O IFSC tem um contrato de manutenção preventiva e corretiva para ares-condicionados e outro para manutenção de elevadores;

Nossos contratos de limpeza preveem o fornecimento de materiais atóxicos e biodegradáveis, entre outros critérios de sustentabilidade.

Nas licitações e contratos de obras e reformas de engenharia, priorizamos desde a fase de concepção de projetos o foco em práticas sustentáveis como:

Licitação de obras com sistema de abastecimento de água com cisterna de reaproveitamento da água da chuva.

Compra de sensores de presença em locais de pouco tráfego (corredores, bwcs, etc).

Compra de uso de sensores de presença nos mictórios.

Licitação de Projetos com toda infraestrutura para implantação de sistema de energia solar;

Licitação para aquisição de usina fotovoltaica (Ct. 98, 99 e 100/2016).

Licitação de compra de materiais e equipamentos com selos de baixo consumo de energia (lâmpadas de LED e aparelhos de ar-condicionado.

Priorizamos nos projetos o uso de materiais que reduzam o desperdício de recursos naturais durante a obra.

Em todas nossas novas obras, desde 2009, nossas edificações com mais de 1.500m² foram projetadas com:

Uso de métodos que reduzam o desperdício de recursos naturais (canteiros contêineres, escoras metálicas, concreto usinado, pavimentação em pavers/lajotas, etc).

Sistema de abastecimento de água com cisterna de água de reaproveitamento da chuva;

Uso da água da chuva para limpeza externa e mictórios.

Uso de sensores de presença em locais de pouco tráfego (corredores, bwcs, etc).

Uso de sensores de presença nos mictórios.

Vasos e mictórios com temporizador.

Infraestrutura para implantação de sistema de energia solar.

compra de materiais e equipamentos com selos de baixo consumo de energia (ex.: lâmpadas de emergência de LED).

Incentivamos nas obras o uso de métodos que reduzam o desperdício de recursos naturais.

Priorizamos nos projetos o uso de materiais que reduzam o desperdício de recursos naturais.

As fiscalizações das obras são extremamente rigorosas com relação a:

Uso de materiais Certificados (que não agridem o meio ambiente).

Definições do devido descarte de entulhos e sobras de materiais.

Redução de uso de madeiras em escoras para escoras metálicas.

No câmpus, os engenheiros são orientados a:

Verificar a manutenção do sistema de tratamento de esgoto periodicamente.

Verificar o uso de energia com controle para não ultrapassar a demanda contratada.

Verificar o uso da água com controle para identificar possível vazamentos e desperdícios.

Deste modo, o texto do Edital contempla o que foi recomendado no parecer.

Ante ao exposto considero atendidas as recomendações do parecer supracitado, e encaminho o processo a Coordenadoria de Compras para publicação do processo.