Prezado Procurador,

Tendo em vista o disposto na Portaria nº 1803 de 14 de maio de 2020, de delegação de competência para tramitação de processos junto à Procuradoria Federal;

Tendo em vista a aprovação do Termo de Referência, elaborado de forma conveniente e oportuna para atender a demanda do Instituto Federal de Santa Catarina, consoante artigo 9º, inciso II, do Decreto nº 5450/2005;

Solicitamos a análise e a emissão de parecer para o processo nº 23292.015958/2020-42 cujo objeto é Contratação de Pessoa Jurídica para Locação de Transporte de Passageiros para o IFSC.

Após a emissão do parecer, solicitamos a restituição do processo à PROAD.

Atenciosamente,